Praia – Um acordo para a atribuição a Cabo Verde do segundo pacote de assistência financeira dos Estados Unidos, denominado Millenium Challenge Account (MCA), num montante de 66,2 milhões de dólares americanos vai ser assinado na tarde desta sexta-feira na Praia, soube a PANA na capital cabo-verdiana de fonte oficial.

Para o efeito, encontra-se já na da Praia o director executivo do Millenium Challenge Corporation (MCC), entidade que administra o programa MCA, que vai rubricar o documento com o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, numa cerimónia que decorrerá no Palácio do Governo.

A escolha de Cabo Verde pelo Conselho de Administração do MCC, no passado mês de Dezembro, para beneficiar de um segundo compacto do MCA constitui um feito inédito a nível mundial, uma vez que se trata do primeiro país de rendimento médio a aceder a este fundo de ajuda pública ao desenvolvimento, destinada essencialmente a países menos desenvolvidos.

Apenas três outros países - Benin, El Salvador e Honduras - foram considerados "elegíveis" para um segundo compacto, mas que ainda estão longe de obter o acordo da administração do MCC para poderem também beneficiar de novos fundos.

A redução do montante deste segundo compacto em relação ao atribuído no primeiro (110 milhões de dólares americanos), foi justificada pelo MCC com as dificuldades que a  economia norte-americana atravessa e que obrigou a uma maior restrição no fundo global do programa e consequente redução nos pacotes atribuídos aos beneficiários.

O segundo compacto, que entrará em vigor em Agosto, divide-se em dois pilares: água e saneamento (41,1 milhões de dólares americanos) e gestão de propriedades para promoção de investimentos (17,3 milhões de dólares americano), com os restantes 7,8 milhões de dólares americanos para garantia da execução dos projectos.

O primeiro compacto MCA em Cabo Verde visou apoiar o crescimento económico, através da redução da pobreza e do aumento da produção agrícola nas zonas de intervenção, da integração do mercado interno e redução dos custos de transporte, a par do desenvolvimento do setor privado.

Entre outros projectos, o MCC financiou os ligados à gestão das bacias hidrográficas e apoio à agricultura, o da construção e reabilitação de infraestruturas rodoviárias e portuárias, melhor acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas e empreendedores e o apoio ao sistema de governação electrónica.

A boa taxa de execução do primeiro compacto (quase 100 porcento), que vigorou entre 2005 e 2010, foi o factor determinante tido em conta pela administração do MCC para voltar a contemplar o arquipélago com mais um financiamento de ajuda pública ao desenvolvimento dos países menos desenvolvidos.