Argel - O presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika, encarregou segunda-feira em Argel, o governo a lançar em concertação, com os médias, a elaboração de um projecto de lei orgânica sobre a Informação, segundo um comunicado do Conselho de ministros, citado hoje (terça-feira) pela AFP.

Bouteflika, recordou igualmente que despenalizará, tal como o prometera em 15 de Abril, o delito de imprensa, que havia introduzido em 2001 e que poderia levar qualquer um à prisão.
        

" Além do projecto de Lei sobre a despenalização do delito que examinaremos, o governo encarregou, em concertação com a família da imprensa, diligenciar a elaboração do projecto de Lei orgânica relativa a Informação ", indicou o presidente Bouteflika, durante a abertura da reunião do Conselho de ministros.

Para além das novas garantias jurídicas sobre a liberdade de imprensa que esta futura Lei consagrará, "nós trabalharemos na modernização do espaço mediático", indicou ainda o chefe de Estado, com a criação de uma comissão independente de peritos nacionais.

Essa comissão, Acrescentou, terá como mandato "propor as vias e os meios para melhorar a paisagem audiovisual, promover a comunicação com base nas novas tecnologias de informação e identificar os domínios, através dos quais, a ajuda pública pode contribuir no desenvolvimento da imprensa escrita.

          
O presidente argelino anunciou por outro lado, que uma autoridade de regulação dos médias será instaurada, quando for promulgada a nova Lei sobre a Informação. Essa terá por missão, "supervisionar pelo respeito dos princípios consagrados para a liberdade de expressão, garantir um acesso equitativo dos partidos políticos aos médias audiovisuais e concorrer ao respeito da ética e deontologia", disse.

De igual modo, o governo encarregou-a de preparar os projectos de leis relativas à publicidade e as sondagens mediáticas.
          

A Argélia está dotada com cerca de 80 publicações escritas, públicas e privadas, mas a audiovisual continua a ser ainda apanágio do Estado.