Cidade da Praia  - Cabo Verde passa a ter, a partir de quinta-feira, mais 18 cidades, com a entrada em vigor da lei nº77/VII/2010, que eleva à condição de cidade todas sedes dos municípios do país.  
 
  
O arquipélago possui a partir de agora 24 cidades, sendo que apenas duas não são sede de concelho -- Ribeira Grande (S. Antão) e Santa Maria (Sal), que foram elevadas de vilas a cidade a título excepcional, tendo em conta a sua importância histórica ou turística.  
 
   
A lei nº 77/VII/2010 estabelece como critérios para a elevação dos centros de concelhos a cidade a existência de equipamentos relevantes como serviços de saúde, protecção civil, correios e telecomunicações, farmácia, corporação de bombeiros, estabelecimento de ensino, esquadra policial, estabelecimentos hoteleiros, bibliotecas, serviços de transporte urbano e suburbanos.  

A lei define, entretanto, que as sedes dos municípios devem passar a cidades, independentemente desses critérios.  
 
 
A legislação provocou, na altura da sua aprovação, reações da oposição, que afirmou que nem todas as sedes de concelhos têm condições para serem cidades, por falta de infraestruturas.  
 

Hoje, alguns autarcas do Movimento para a Democracia (MpD, Oposição) voltaram a criticar a medida, por entenderem que as localidades ainda não possuem condições para ser cidade. 
 
   
No entanto, o primeiro ministro José Maria Neves afirmou quinta-feira que a elevação das vilas a categoria de cidades vai permitir acelerar o processo de desenvolvimento destas regiões.  
 
   
"É uma medida fundamental para o desenvolvimento e competitividade das ilhas, e mesmo lá onde haja menos condições para que as sedes sejam cidades aí esta medida é um impulso forte para o crescimento e desenvolvimento de Cabo Verde", disse.  
 

O Chefe do Governo explicou ainda que o executivo vai aprovar uma proposta de lei de bases das cidades que deverá garantir o diálogo entre os municípios, para a realização dos investimentos necessários com vista a criação de melhores condições nas novas cidades.  
 

"Esta proposta de lei permite criar as condições de diálogo entre o poder Local e o poder central, no sentido de fazermos novos investimentos a nível do desenvolvimento urbano do acesso ao solo, à água, saneamento e energia. Queremos também trabalhar para que todos tenham acesso mais célere e com mais democracia", adiantou.  
 
   
Em termos de saneamento e redes públicas de água e energia, o chefe do executivo referiu que já existe um programa nacional de saneamento e programas sociais de apoio às famílias mais carenciadas, para que possam estar ligadas à rede pública.