Praia - O Governo cabo-verdiano aprovou esta semana um decreto-lei que estabelece o Processo de Regularização Especial de Cidadãos da Guiné-Bissau que vivem em situação irregular no arquipélago, apurou a PANA sexta-feira, na cidade da Praia de fonte oficial.

Os Bissau-guineenses vão ser assim os primeiros a beneficiar da decisão do Governo cabo-verdiano, anunciada no início deste mês
de Março, de estabelecer um processo especial de regularização da situação dos cidadãos originários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que vivem em Cabo Verde ilegalmente.

De acordo com a fonte oficial, o Governo decidiu assumir o processo de legalização especial, a favor dos cidadãos oriundos da
Guiné-Bissau, atendendo às razões sobretudo de natureza histórica, linguística e cultural e ciente da contribuição positiva que os
imigrantes, em geral, e os guineenses, em particular, vêm dando em todos os sectores de actividades no país.

Outrossim, o Governo cabo-verdiano defende a necessidade de políticas e medidas concretas que promovam o acolhimento e
integração desses cidadãos, no âmbito das políticas imigratórias que se pretendem implementar em Cabo Verde.

O Executivo cabo-verdiano reconhece que "a imigração é uma realidade incontornável em Cabo Verde".

"As motivações subjacentes a este movimento migratório em direcção a Cabo Verde são sobejamente conhecidas na medida em
que são idênticas em qualquer parte do mundo, e o Governo está profundamente empenhado em criar as condições para melhor
inserção social e profissional daqueles que demandam Cabo Verde para trabalhar e viver", precisa uma nota governamental.

Embora ainda não existam números precisos, calcula-se que, neste momento, estão em Cabo Verde entre 10 mil a 15 mil cidadãos
estrangeiros que residem ou trabalham no arquipélago em situação irregular.

Segundo dados oficiais, vivem actualmente em Cabo Verde seis mil 455 estrangeiros em situação regular, entre aqueles que possuem autorização de residência e aqueles que são portadores de vistos de permanência.

Desse número, três mil e 59 são cidadãos da comunidade de países de língua oficial portuguesa.

Em termos de registo de pedidos de legalização, através de autorização de residência, a Direcção de Estrangeiros e Fronteiras
(DEF) contabilizou dois mil 288 pedidos pendentes, 801 deles de cidadãos da CPLP.