Dar es Salaam - Peritos jurídicos e representantes dos organismos de controlo dos países membros da Comunidade Económica da África Oriental (CAE) iniciaram quarta-feira uma reunião de dois dias para elaborar um quadro regional e instalar um mecanismo para reforçar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual.

O encontro, que agrupa agentes aduaneiros, polícias, magistrados e responsáveis de saúde, visa igualmente reforçar a cooperação entre as diferentes autoridades e os proprietários de direito de autor aos níveis nacional e regional.

Segundo os responsáveis da CAE, a comercialização crescente de produtos falsificados na sub-região tem um importante impacto negativo sobre as economias dos países membros.

Organizada pela Embaixada dos Estados Unidos na Tanzânia, em colaboração com o Departamento americano do Comércio e Justiça, esta reunião inscreve-se no quadro da formação sobre a aplicação dos direitos de propriedade intelectual na África Subsariana, na qual os Estados Unidos vão investir mais de 900 mil dólares americanos em 2010.

"Nestes últimos anos ficamos impressionados por ver os países membros desta comunidade e a CAE realizarem importantes progressos no reforço das leis e dos mecanismos, no aumento dos recursos e na promoção da cooperação regional para lutar contra o comércio ilícito dos produtos contrafeitos e pirateados", declarou o embaixador norte-americano, Alfondo Lenhar, durante a cerimónia de abertura deste encontro.

Ele preconizou uma aplicação rigorosa das leis civis e penais para proteger os direitos de propriedade intelectual, se se quiser continuar a encorajar a inovação e a criatividade, proteger os consumidores e acelerar o crescimento económico.

A reunião realiza-se numa altura em que estes países registam um fluxo sem precedentes de medicamentos e outros produtos de consumo falsificados, provenientes particularmente da Ásia e do Médio Oriente, o que ameaça a saúde e a segurança públicas.

Também se constata que artistas locais não conseguem tirar proveito das suas próprias produções devido à pirataria.