Cartum - Bahar Idriss Abou Garda, um chefe rebelde de Darfur, não será julgado pelo ataque contra soldados da União Africana que causou 12 mortos em 2007, devido a falta de provas suficientes, ordenou segunda-feira o Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, noticiou a AFP.

"A Câmara concluiu que não havia provas suficientes para estabelecer que ele seja \penalmente responsável, como co-autor ou co-autor indirecto, dos crimes que lhe são imputados pela acusação", escreveu o TPI num comunicado.

A decisão da câmara, tomada por unanimidade de juizes, "não proíbe a acusação de pedir posteriormente a confirmação das responsabilidades se sustentar o seu pedido com elementos de prova suplementares", acrescentou.

O gabinete do procurador do TPI pode igualmente reclamar a autorização de interjectar a apelação.

Bahar Idriss Abou Garde, 47 anos e líder da Frente Unida da Resistência (URF), era suspeitado de crimes de guerra por ter dirigido, segundo a acusação, um ataque no qual 12 soldados africanos membros das forças de manutenção da paz da União Africana (UA) tinham sido mortos em Haskanita, no norte de Darfur, a 29 de Setembro de 2007.

O chefe rebelde foi o primeiro suspeito a ser apresentado voluntariamente perante o TPI, a 18 de Maio de 2009, e o primeiro a comparecer por crimes cometidos em Darfur, região ocidental do Sudão, sobre os quais o procurador investiga desde 2005.

Negou qualquer responsabilidade no ataque durante as audiências destinadas a analisar a solidez das acusações levadas contra si, de 19 a 29 de Outubro de 2009, em Haia.

"Não penso que o meu lugar seja aqui, eu não fiz nada que justifique a minha presença aqui", havia declarado perante o TPI, primeiro tribunal internacional permanente encarregue de julgar os autores de crimes de guerra, de crimes contra a humanidade e de genocídio.

Segundo a acusação, o ataque da base militar de Haskanita, o mais grave contra os soldados de paz em Darfur, estava "deliberado" e foi realizado por um milhar de assaltantes altamente armados, que pilharam de seguida o campo.

A 20 de Novembro de 2008, o procurador do TPI, Luis Moreno-Ocampo, pediu ao Tribunal para emitir mandados de captura a três chefes rebeldes de Darfur, incluindo Abou Garda, pelo seu papel neste ataque.

Darfur é vítima desde 2003 de uma guerra civil que causou 300.000 mortes e 2,7 milhões de deslocados, de acordo com a ONU. Cartum refere-se a apenas 10.000 mortes.

O presidente sudanês Omar el-Béchir é igualmente objecto de um mandado de captura emitido a 04 de Março de 2009 pelo TPI por crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Darfur.

A câmara de apelação do TPI ordenou quarta-feira aos juizes de primeira instância a re-analisarem a sua decisão de não reter o genocídio, a pedido do procurador, no seu mandado de captura.