Luanda – O vice-presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Miguel Ribeiro, advogou hoje (sexta-feira), em Luanda, a inclusão de direitos e deveres dos mediadoras e profissionais imobiliários na legislação do sector para tornar a actividade mais credível.
Em declarações à Angop à margem de um encontro entre membros da agremiação e responsáveis do Ministério do Urbanismo e Construção, o responsável afirmou que se tomarem em atenção esse pormenor, os intervenientes do sector poderão sentir-se mais
seguros e actuantes.
“É importante legislar a actuação dos mediadores e profissionais imobiliários no mercado, seus direitos e deveres, e especificar de que forma pode ser um instrumento que garanta o bom funcionamento do mercado imobiliário” , advertiu o responsável.
As empresas de mediação, acrescentou, devem ter um contrato com os donos e promotores dos projectos, para que os acordos sejam cumpridos na íntegra, e caso violados, estar previsto punições/sanções e, desta forma, garantirem-se os interesses dos
clientes e vendedores ou proprietários de imóveis.
Miguel Ribeiro admitiu, por outro lado, que depois de aprovados os quatro documentos em análise pelo governo, o sector imobiliário em Angola passará a ter mais credibilidade e os seus intervenientes directos estarão mais seguros e protegidos em matérias de negociações de imóveis.
Afirmou que os projectos de leis sobre “Mediação Imobiliária” e “Arrendamento Urbano”, assim como os decretos de “Cooperativa de Construção e Habitação” e “Habitação Social” vão tornar mais harmonioso o mercado e inspirar maior confiança aos clientes.
Decorrido no Centro de Formação de Jornalistas (Cefojor), o encontro serviu para análise dos quatro diplomas e recolha de contribuições por parte dos profissionais imobiliários, com vista a enriquecer tais documentos, contando com distintos intervenientes do sector.