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15 Junho de 2009 | 18h27 - Atualizado em 16 Junho de 2009 | 10h47

Combate à delinquência juvenil exige diálogo multisectorial

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Bastonário da Ordem dos Advogados, Inglês Pinto

Foto: Angop


Luanda - O combate à delinquência juvenil e os abusos contra menores no país exige a tomada de medidas concretas resultante do diálogo entre os órgãos responsáveis pela administração da justiça e os diversos sectores da sociedade.

Falando à Angop sobre o fenómeno que cresce no país, o bastonário da Ordem dos Advogados Angolanos (OAA), Inglês Pinto, lamentou o aumento de actos contra os princípios fundamentais que regulam a vida em sociedade, enquadrados como crimes praticados por adultos e até mesmo por crianças.

Segundo o bastonário, a situação de criminalidade entre os menores é uma questão complexa, pois, muitos são instrumentalizados pelos adultos para a prática de crimes que vão desde os furtos às violações, tendo como "refúgio" a inimputabilidade penal (10 - 16 anos), ou seja, o facto destes não poderem ser responsabilizados pelos seus actos.

Inglês Pinto explicou que esta cláusula legal, prevista no código penal angolano, em alguns casos tem sido mal interpretada, sendo alguns delinquentes juvenis postos em liberdade, propiciando a situação de reincidência com acções cada vez mais violentas.

A idade não impede, segundo afirmou, que menores em situação de delinquência sejam responsabilizados pelos seus actos nos termos previsto na lei, através da criação de centros de reeducação e inclusão destes como medida preventiva.

Por ser uma preocupação que tanscende os órgãos judiciais, o jurista considera necessária que a intervenção do Estado seja feita em parceria com a sociedade (instituições religiosas, partidos políticos), visando não só a repressão da criminalidade mas a criação de condições sociais para os cidadãos.

"É preciso fazer um esforço colectivo para estancar a situação e isso não passa apenas pela tutela jurisdicional, ou do ponto de vista jurídico e judicial e policial, mas também fundamentalmente no plano económico e social", afirmou.

Para Inglês Pinto, "por maior que seja o esforço dos órgãos judiciais, policiais, por melhor que seja elaborada a legislação no domínio da prevenção e sanção das condutas desviantes dos jovens, não será possível atingir os objectivos pretendidos em termos de tranquilidade e comportamento salutar dos jovens sem melhorar a estabilidade socioeconómica das famílias".

Assim sendo, além de aperfeiçoar os mecanismos legais deve-se dar maior atenção à educação, acesso ao emprego, formação profissional, acompanhamento familiar, urbanização das cidades, bem como a criação de centros para a reeducação dos menores delinquentes, ou propensos a actos de violência.

Em matéria jurisdicional, disse existir ainda muito trabalho a se realizar para aprimorar os mecanismos policiais, tanto repressivos como preventivos, o julgado de menores, capacitar essas estruturas de natureza judicial, em função do tratamento diferenciado que deve ser dado ao grupo alvo, bem como apostar na educação jurídica do cidadão.

Na sua óptica, além das dificuldades económicas e da instabilidade das famílias, contribuem para o agravamento do problema a aposta na satisfação de necessidades supérfluas de forma extrema e sem olhar a meios, resultante de uma publicidade e marketing agressivo e da criação de estereótipos sociais.

Quanto aos actos de violência praticados contra crianças, o bastonário defende a responsabilização dos seus autores e a protecção das vítimas para que estas tenham, apesar do sucedido, um desenvolvimento harmonioso e livre de maus tratos.

Assuntos Angola  

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