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04 Agosto de 2005 | 16h49

Código Civil Angolano actualizado será lançado em Setembro

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Luanda, 04/08 - Uma edição actualizada do Códico Civil Angolano, de autoria do jurista e docente universitário António Vicente Marques, será lançada até a primeira quinzena de Setembro, deu a conhecer hoje, em Luanda, fonte da editora.

O livro contém igualmente o Código da Família, Lei da Nacionalidade, Lei das Associações, Lei do Inquilinato, Cláusulas Gerais dos Contratos, Lei de Defesa do Consumidor e Lei das Pescas.

Nesta primeira edição, a Luanda Editora apresenta uma tiragem de três mil exemplares, que serão comercializadas entre 49 e 55 dólares para o consumidor final.

Com 633 páginas, a obra mantém a estrutura básica do Código Civil Angolano, diploma em vigor deste 1966, que se encontra subdividido em cinco livros, sendo o primeiro a Parte Geral, o segundo Direito das Obrigações, a terceira dedicada ao Direito das Coisas, enquanto que o quarto e quintos livros debruçam-se sobre os Direitos da Família e Das Sucessões, respectivamente.

A obra estará disponível, além de Luanda, nas províncias de Benguela, Malanje, Huambo, Cabinda e Namibe.

Segundo o editor, Pedro Macedo, o mérito de Vicente Marques consiste em reunir e integrar na mesma obra a legislação complementar que tem sido aprovada e substituída, um trabalho que visa também facilitar os estudantes.

António Vicente Marques licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, tendo já leccionado diversas disciplinas júridicas, em cico instituições de ensino, públicas e privadas, em Angola e Portugal.

O autor privilegiou as suas investigações e ensino nos domínios do Direito Comercial, Direito das Obrigações e de Trabalho.

Actualmente a exercer advocacia, António Vicente Marques lançou ainda no princípio deste ano uma colectânea sobre Legislação Comercial, que integra o Código Comercial, Lei das Sociedades Comerciais e Legislação Complementar, a cargo da Luanda Editora e de cujos direitos foram atribuídos a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.