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11 Junho de 2011 | 17h12 - Atualizado em 11 Junho de 2011 | 17h12

Tribunal de Contas aprova mil e 78 ingressos à função pública

Kwanza Norte

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Ndalatando – Mil e 78 processos de candidatos admitidos na função pública a nível da província do Kwanza Norte foram aprovados hoje (sábado), em Ndalatando, por uma equipa técnica do Tribunal de Contas, encabeçada pelo seu presidente, Julião António.

Segundo dados do relatório final da actividade, a que a Angop teve acesso, os referidos processos foram visados num universo de mil e 494 submetidos à avaliação.

Dos documentos analisados 362 foram invalidados e 54 devolvidos por não reunirem os requisitos exigidos por lei.

O documento esclarece que a referida actividade baseou-se na análise técnica dos processos de ingresso e acesso de pessoal aos quadros da função pública a nível do governo provincial, bem como nos regimes geral e especiais dos sectores da educação e saúde.

Entre as irregularidades constatadas consta a disparidade da lista de candidatos apresentada em relação ao número de pessoal apurado no quadro da lista publicada no Jornal de Angola, bem como a existência de candidatos sem habilitações literárias exigidas, inobservância de organização interna dos processos, existência de candidatos que não constam da lista publicada nos órgãos de comunicação social, elevadas rasuras em vários documentos, bem como o registo de várias categorias sem candidatos.

Perante tal realidade, o Tribunal de Contas recomenda aos Ministérios da Educação e Saúde, bem como as direcções provinciais, a observarem escrupulosamente o regime consagrado no estatuto orgânico dos professores em distintas categorias e os diplomas legais do regime jurídico da constituição da relação jurídico-laboral, as regras de execução orçamental, a admissão a título excepcional, de candidatos com mais de 35 anos de idade, bem como os imperativos legais aplicáveis às carreiras do sector da saúde.

Na ocasião, o governador provincial Henrique Júnior enalteceu a competência e empenho evidenciado pelos técnicos do tribunal de contas que trabalharam no Kwanza Norte, factor que demonstra uma elevada competência e eficácia do referido órgão.

Henrique Júnior manifestou o compromisso em criar condições para eliminar as insuficiências registadas no processo de selecção de candidatos a serem admitidos na função pública.

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