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13 Fevereiro de 2008 | 18h42

Cidadãos com mais de 35 anos poderão ingressar na função pública

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Governo aprova regime excepcional de ingresso na função pública

Foto: Foto Angop

Luanda, 13/02 – O Governo aprovou nesta quarta-feira, em Luanda, um regime excepcional que permite aos cidadãos com formação comprovada e ex-militares com mais de 35 anos de idade, ingressar na função pública, mediante contrato individual de trabalho.

Entretanto, para concorrer a uma vaga, o cidadão deverá ter uma formação especializada, obtida durante ou após o cumprimento do serviço militar obrigatório, experiência profissional comprovada, formação média ou superior em especialidades em que exista carência de técnicos.

A medida abrange os cidadãos que tenham vivido no exterior do país e que possuam formação média, superior ou experiência comprovada, de acordo com o comunicado de imprensa da sessão extraordinária do órgão colegial do Governo, orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

O actual regime estabelece os 35 anos como idade limite para que um cidadão possa ingressar na função pública, através de concurso público.

Em declarações à imprensa, o vice-ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, Sebastião Lukinda, disse que a restrição é desvantajosa para o país, por haver uma carência de quadros para participarem no processo de reconstrução nacional.

“Há indivíduos que cumpriram o serviço militar, mas esbarram-se com o problema da idade para darem o seu contributo na administração pública. Há cidadãos na diáspora que pretendem regressar ao país, muitos com formação elevada, mas encontram o constrangimento do limite de idade”, enfatizou.

A sessão desta quarta-feira aprovou também a criação da Escola Nacional de Administração (Enad), como entidade de direito público, vocacionada para ministrar acções de formação e de especialização, desenvolver estudos e pesquisas em matéria de administração, gestão e economia, assim como prestar consultoria em gestão pública e privada.