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09 Abril de 2009 | 13h21 - Atualizado em 09 Abril de 2009 | 15h07

Novo Código do Processo Penal deverá ser adequado à realidade do país

Justiça

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Foto: Angop

Luanda - O procurador provincial adjunto de Luanda, Astregildo Culolo, afirmou hoje, quinta-feira, ser importante conformar o Novo Código do Processo Penal, bem como a sua legislação processual a nova realidade jurídico-constitucional em Angola.

Astregildo Culolo defendeu esta posição quando falava à margem de uma palestra sob o tema “ O papel do Ministério Público no futuro Código de Processo Penal”, realizada no âmbito do 30º aniversário da Procuradoria Geral da República,  a assinalar-se dia 27 do corrente mês.

Considerou imprescindível actualizar o Código do Processo Penal, tendo conta que o código vigente no país data do ano de 1929, razão pela qual afirmou ser  indispensável adequá-lo ao actual contexto constitucional.

Sublinhou que o processo de actualização está a ser levado a cabo pela Comissão de Revisão da Justiça em Angola, criada em 2005 por despacho presidencial.

O procurador provincial adjunto de Luanda referiu que no trabalho desta comissão será igualmente revisto o regime das medidas de
coação, funções e atribuições da Direcção Geral de Investigação Criminal e do Ministério Público.

“O Ministério Público está a ser preparado para esta nova realidade, com vista a defender eficazmente a legalidade, exercendo cabalmente as suas funções”, realçou.

Assuntos Província » Luanda  

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