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28 Maio de 2013 | 10h19 - Atualizado em 28 Maio de 2013 | 11h26

Enaltecido papel dos órgãos que intervêm na administração da justiça

Moxico

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Luena - O papel dos órgãos que intervêm na administração da justiça na província do Moxico foi enaltecido hoje, terça-feira, no Luena, pelo delegado local da Justiça e dos Direitos Humanos, Domingos Máquina.

Domingos Máquina fez estas afirmações durante o encontro que o Secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, manteve com os membros que participam intervém na administração da justiça.

O responsável disse que os órgãos intervenientes na justiça tudo têm feito para evitar o excesso de violações dos direitos humanos na província, aplicando todos os mecanismos exigidos pela lei.

Explicou que os processos judiciais têm merecido o tratamento adequado, com vista a diminuir o excesso de prisão preventiva, e que os reclusos têm recebido um tratamento humanizado.

Por outro, Domingos Máquina mostrou-se preocupado com a falta de um estabelecimento para o tratamento de menores em conflito com a lei, por isso, os que se encontram nestas condições são entregues aos seus progenitores ou outros familiares para os devidos cuidados.

Por outro lado, disse que as crianças recém-nascidas são registadas de forma gratuita, conferindo-as o nome completo e o direito a cidadania, aos idosos sem recursos financeiros é lhes atribuído atestados de pobreza, emitidos pelas administrações municipais.

O delegado da Justiça enalteceu ainda o papel desempenhado pelos efectivos da Polícia Nacional, quanto a manutenção da ordem e tranquilidade públicas. 

Assuntos Província » Moxico  

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