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05 Fevereiro de 2013 | 16h17 - Actualizado em 05 Fevereiro de 2013 | 19h38

Constituição actual constitui pilar do Estado de direito e democrático

Workshop

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Luanda – A Constituição da República de Angola foi considerada hoje, terça-feira, em Luanda, como sendo, inequivocamente, o pilar do Estado de Direito e Democrático no país.

A ponderação é do ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República, Edeltrudes Costa, quando, em nome do estadista angolano, José Eduardo dos Santos, discursava na cerimónia de abertura do workshop sob o tema “A Constituição e a Consolidação do Estado Democrático e de Direito”, por ocasião do 5 de Fevereiro, data da promulgação da Constituição, em 2010.

Prosseguindo, disse que o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, acentuou no acto de promulgação que todas as acções indispensáveis do Estado têm um suporte jurídico-legal e político, uma vez que estão espelhadas, na Constituição, a forma do Estado, a separação de poderes, o modo de designação dos governantes e os direitos dos cidadãos.

Lembrou que a "Lei-Mãe", então aprovada, consubstancia o longo caminho para a implantação da democracia representativa e participativa, a actuação dos órgãos de soberania e dos poderes públicos.

Este percurso, referiu, foi inaugurado pela Lei Constitucional de 1991 e continuado com as alterações operadas ao documento, no ano seguinte, e que já consagrava os princípios democráticos e a separação de poderes.

Para si, a Carta Magna de 2010 foi apenas a confirmação da observância desses princípios.

Citando o Chefe de Estado, disse que “a nova Constituição reafirma e consagra, entre os seus princípios estruturantes, a democracia pluralista e representativa, o carácter unitário do Estado, a valorização do trabalho e o respeito pela pessoa humana, a livre iniciativa económica e empresarial, a justiça social e a participação dos cidadãos”, frisou.

A seu ver, ela representa, por esta razão, um significativo avanço na consolidação do processo democrático e na criação de condições para o desenvolvimento harmonioso e sustentável do país.

Esta Constituição, resultante do consenso nacional, “é a Constituição dos angolanos, a lei que define o Estado, que parametriza as regras sobre as quais governantes e governados, pessoas singulares e colectivas, cidadãos nacionais e estrangeiros devem pautar a sua conduta em território nacional”, acrescentou.

Em sua análise, a Constituição é o documento que identifica Angola e os angolanos, consagra os símbolos da Nação, e, fazendo parte da vivência do povo, deve ser respeitada e acima de tudo divulgada para que os cidadãos conheçam os seus preceitos e percebam o alcance dos seus direitos e deveres constitucionais.

Assistiram o evento, organizado pelo Ministério dos Assuntos parlamentares, governantes, juízes, advogados, deputados, entre outras individualidades.

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