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15 Agosto de 2012 | 18h37 - Actualizado em 15 Agosto de 2012 | 18h41

Nova constituição criou um sistema de governo exclusivamente angolano

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Deputado João Pinto

Foto: Angop

Luanda - O deputado do MPLA João Pinto considerou hoje, em Luanda, positiva a legislatura finda que, pela primeira vez, aprovou a primeira Constituição que criou o primeiro sistema de governo, exclusivamente angolano, associado ao pacote eleitoral.

O deputado, que falava no final da cerimónia de encerramento da IV Sessão Legislativa da II Legislatura da Assembleia Nacional, disse que a legislatura finda foi marcada com debates muito quentes, sobretudo do pacote eleitoral e dos diplomas sobre a segurança, e contribuiu ainda para clarificar o sistema de governo e reformar o Estado.

“O mandato foi muito produtivo e feliz, até porque aprovou a primeira Constituição que criou o primeiro sistema de governo, que não é imitação de nenhum país, é exclusivamente angolano”, notou.

Contudo, disse que não foi possível neste período institucionalizar as autarquias locais, mas o parlamento procurou garantir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. “ basta olhar pelas manifestações, reivindicações e recursos aos tribunais(…)”.

Quanto ao próximo mandato, o político augura uma boa representatividade do seu partido no parlamento, para garantir a continuidade dos projectos, consolidar o desenvolvimento, melhor distribuição da renda nacional e combate à pobreza.

Terminou hoje o período de funcionamento da Assembleia Nacional da IV sessão Legislativa e da II Legislatura da Assembleia Nacional, iniciada a 15 de Outubro de 2008.

A legislatura finda contou com 220 deputados, sendo 191 do MPLA, 16 da UNITA, 08 do PRS, 03 da FNLA e 02 da Nova Democracia (Coligação eleitoral).

Assuntos Província » Luanda  

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