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11 Junho de 2012 | 19h56 - Actualizado em 12 Junho de 2012 | 12h07

Angola reconhece importância da Convenção sobre Direito do Mar

ONU

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Membro da Comissão de Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos, Florbela Rocha Araújo.

Foto: Angop

Nova Iorque – A secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República e Membro da Comissão de Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos, Florbela Rocha Araújo, considerou crucial para Angola a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar.
 

A chefe da delegação angolana na 22ª Reunião dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar afirmou que Angola possui uma das maiores superfícies marítimas de África e tem interesse em tratar de todos os assuntos relacionados com os espaços marítimos.
 

Segundo a dirigente angolana, em entrevista à Rádio das Nações Unidas em Nova Iorque, a Convenção tem um impacto muito grande para Angola, uma vez que é nela que se estuda e regulamenta a delimitação dos espaços marítimos do país.
 

“Sendo Angola um país cobiçado, com enormes recursos naturais, minerais, marinhos e outros, a sua soberania e os seus recursos são defendidos acerrimamente de acordo com os princípios consignados na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, na Carta da ONU e na Lei dos Espaços Marítimos de Angola”, frisou.

 
Disse que será um grande ganho se Angola conseguir estender a sua plataforma continental para além das 200 milhas marítimas porque isso dará possibilidade de o país ter mais recursos.
 

Acrescentou que a Comissão de Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos Angola está a tratar de todos os assuntos relacionados com a possibilidade da extensão da plataforma continental.
 

A secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República advogou um maior investimento em quadros nacionais para que num futuro breve o país possa ter potenciais candidatos para uma das vagas na Comissão de Delimitação da Plataforma Continental, onde há preferência para geólogos e geofísicos.
 

Enquanto isso, os participantes na 22ª Reunião dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar concluíram que esta Convenção constitui um instrumento legal de grande importância nas disputas jurídicas marítimas de várias ordens entre os Estados.
 

Reconheceram, porém, que continuam a existir grandes desafios para a aplicação da referida Convenção e os seus três instrumentos ou instituições legais nomeadamente, o Tribunal Internacional do Direito do Mar, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos e a Comissão de Avaliação e Delimitação da Plataforma Continental.
 

A delegação angolana na reunião, que terminou hoje, integrou o Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, embaixador Ismael Gaspar Martins, e representantes da Casa Civil do Presidente da República, do Ministério das Relações Exteriores e do Grupo Técnico da Comissão para Delimitação e Demarcação dos Espaços Marítimos de Angola (CIDDEMA). 
 

Numa das suas intervenções na sessão, a Chefe da delegação angolana recomendou o aumento dos subsídios e condições dos membros da Comissão de Delimitação da Plataforma Continental para que eles possam tornar mais célere a análise das Submissões da Plataforma Continental dos países que já efectuaram a sua entrega.
 

Angola também concordou com as propostas apresentadas no tema refente à Autoridade Internacional para os Fundos Marinhos que forem benéficas para os Estados Partes e recomendou que as mesmas fossem cumpridas rigorosamente com vista à distribuição dos recursos naturais.