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26 Abril de 2012 | 16h34 - Atualizado em 26 Abril de 2012 | 16h34

Magistrado alerta sobre o perigo da imigração ilegal

Zaire

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M'banza Kongo - O procurador provincial do Zaire da República junto da direcção local de investigação criminal (Dipic), Alexandre Chicaia, lembrou hoje (quinta-feira), em M'banza Kongo, que o fenómeno da imigração ilegal tem implicações negativas para o país.

O magistrado do Ministério Público dissertava o tema “Infracções migratórias e suas consequências”, numa palestra enquadrada nas actividades em torno da semana da legalidade, que decorre desde segunda-feira última, em todo o país.

Para o procurador, o fluxo de entrada ilegal de estrangeiros ao país tem implicações políticas, económicas e socioculturais negativas, porquanto a tendência dos imigrantes é de perverter a ordem social, os hábitos e costumes nacionais, as leis estabelecidas e a pilhagem das riquezas do país.

O magistrado acredita que a condição económica não seja a única razão que motiva a entrada em grande escala de estrangeiros ilegais em Angola, pelo que não descartou a possibilidade de este movimento estar supostamente ligado também ao crime organizado ou terrorismo, embora inexistirem ainda provas que sustentem este pensamento.

O prelector definiu as infracções migratórias como sendo os desacatos ou transgressões às leis e normas migratórias por estrangeiros dentro do território nacional, enquanto a imigração ilegal propriamente dita, é o acto de entrada ilegal de cidadãos de outros países no território nacional.

Alertou que, tanto uma como outra modalidade de violação às leis migratórias, os seus autores são sancionados através de penas de cadeia e multas previstas na lei, assim como os seus promotores.

Esta palestra foi assistida por magistrados, funcionários do serviço de migração estrangeiros, de demais órgãos da polícia nacional, representantes das forças armadas angolanas, estudantes, autoridades tradicionais e demais interessados.

Os debates em torno da semana da legalidade têm como principal objectivo, a elevação da cultura jurídica dos cidadãos.

Enquanto isso, a direcção local do serviço de migração e estrangeiros (SME) interpelou, no período entre 18 a 24 de Abril do presente ano, 90 cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades, registando-se um acréscimo de 41 estrangeiros em relação à semana anterior.

De acordo com uma nota de imprensa do SME a que Angop teve acesso hoje (quinta-feira), os aludidos estrangeiros, distribuídos em 25 da RDCongo, 23 da Guiné Conacry, 13 senegaleses, nove supostos cidadãos da RDC, quatro malianos, dois da Guiné Bissau, três mauritanianos, um português, um indiano, entre outras nacionalidades, transgrediram as normas migratórias do país.

O documento informa que foram repatriados 40 cidadãos da RDC no período em referência, por estadia ilegal em Angola, assim como foi recusada a entrada ao país de outros 20 congoleses democráticos.

Quanto ao movimento fronteiriço, o serviço de migração controlou o regresso de 316 cidadãos nacionais do país vizinho, a saída de outros 304, bem como autorizou a entrada de 145 estrangeiros e a saída de 33, nos últimos sete dias.

Assuntos Província » Zaire  

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