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10 Abril de 2012 | 16h49 - Actualizado em 10 Abril de 2012 | 16h49

Candidaturas para eleições autárquicas podem ser apresentadas por partidos políticos

Pleito eleitoral

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Luanda – As candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias locais podem ser apresentadas por partidos políticos, isoladamente ou em coligação, bem como grupos de cidadãos eleitores, nos termos da Lei.


A afirmação é do docente universitário, Ismael Mateus, que apresentava nesta terça-feira, em Luanda, o tema “ boa governação na perspectivas do poder local”, durante uma palestra sobre boa governação, promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos em parceria com a embaixada da Grã-Bretanha.


Segundo disse, as formas organizadas do poder local compreendem as autarquias locais, as instituições do poder tradicional e outras modalidade especificas de participação dos cidadãos.


Explicou que os órgãos da administração local do Estado têm a competência de representar a administração central a nível local, de exercer a direcção e coordenação sobre a generalidade dos serviços, bem como contribuir para a unidade nacional.


O docente referiu ainda que com o incentivo do Estado as autarquias locais devem promover a solidariedade entre sí, em função das particularidades de cada uma, visando a redução das assimetrias locais e regionais.


A palestra que decorreu sob o tema “políticas públicas, boa governação e poder local” visou estimular a criação de espaços de debates e análise sobre as questões dos direitos humanos e boa governação, fortalecendo a ligação entre as instituições públicas, privadas e da sociedade civil.


Os participantes debateram temas como a “boa governação: transparência e políticas públicas” e “boa governação: perspectiva do poder local”.


Estiveram presentes, membros do Executivo, representantes da Secretaria do Estado para os Direitos Humanos, representantes de partidos políticos, Organizações não governamentais e sociedade civil.