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24 Outubro de 2011 | 18h20 - Atualizado em 24 Outubro de 2011 | 20h23

Pacote legislativo eleitoral volta ao Parlamento terça-feira

Assembleia Nacional

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Deputados analisam pacote legislativo eleitoral

Luanda- O pacote legislativo eleitoral, que vai regular a realização do pleito de 2012, volta a ser debatido, terça-feira, pela Assembleia Nacional, durante a sua II sessão Plenária ordinária.

Composto pelas leis de revisão da Orgânica sobre as Eleições Gerais, do Registo Eleitoral e de Observação Eleitoral, o referido pacote legislativo viu a sua discussão adiada no passado mês de Agosto.

Questões relacionadas com o seu aprofundamento e aproximação das ideias presentes nas diferentes propostas apresentadas pelos partidos políticos estiveram na base deste adiamento.

O primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional, Samuel Daniel, disse esperar que o regresso deste pacote ao plenário traga mais aproximação entre os partidos.

Lembrou que nas duas últimas sessões alguns partidos apresentaram algumas inquietações em relação ao conteúdo da resolução que, na opinião destes, não reflectia o que foi discutido durante as reuniões para a busca de consensos.

Informou que antes do início da discussão do Pacote Legislativo haverá a apresentação de declarações políticas.

Para quarta e quinta-feira, o parlamento tem agendadas as sessões plenárias seguintes para a discussão de vários diplomas ligados à vida política, económica e social do país.

Quarta-feira, os deputados vão apreciar, entre outros documentos, as propostas de alteração aos códigos dos impostos Industrial, sobre aplicação de capitais, sobre o rendimentos de trabalho, ao Regulamento do Imposto do Consumo, bem como aprovar o Código de Imposto de Selo.

Apreciação e votação, na generalidade, das propostas de Lei do Arrendamento Urbano, de Mediação Imobiliária e sobre Regime Cambial do Sector Petrolífero, fazem igualmente parte da agenda.

Os parlamentares vão também discutir as propostas de leis de alteração à Lei 12/10, de Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento ao Terrorismo, bem como a que cria os Parques Nacionais de Mavinga, Maiombe e Luege.

Para quinta-feira, está reservada a discussão, entre outros, do Projecto de Resolução que aprova o Acordo entre Angola e o Brasil sobre o Auxilio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.

A agenda inscreve ainda a análise do projecto de resolução que aprova para ratificação o Tratado sobre o Estabelecimento da Área Transfronteiriça Okavango.