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21 Junho de 2011 | 15h06 - Atualizado em 21 Junho de 2011 | 15h46

Aprovação da Lei Contra Violência Doméstica constitui vitória dos angolanos

Legislação

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Ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino

Foto: Angop

Luanda – A ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino, considerou a aprovação hoje, terça-feira,  pelo parlamento, da Lei Contra a Violência Doméstica uma vitória para todos os angolanos, no quadro da estabilização no núcleo familiar.


Em declarações à imprensa, após aprovação do documento, a governante reconheceu que foi uma “batalha árdua” vencida por todos, traduzindo-se também num bom momento de experiência para o Executivo e os deputados.

“Todos aprendemos mais, pois foi uma matéria bastante polémica por ser tão específica e delicada que mexe com a vida das famílias e a privacidade dos casais, de maneira que estes receios também se apossaram de nós”, admitiu.


Segundo Genoveva Lino o próximo desafio prende-se com a regulamentação da lei para que seja aplicada.


Disse que os casos de violência doméstica preocupam a sociedade angolana, justificando por isso este documento que prossegue a paz e a estabilização das famílias enquanto espaço de realização integral de qualquer indivíduo.


“É necessário preservar os valores como o respeito, amor, coesão e espiritualidade para prevenir a violência doméstica”, asseverou.


A mesma, referiu, tem um condão preventivo, educativo e de formação, visando punir os excessos.


A Lei Contra a Violência Doméstica foi aprovada definitivamente hoje, terça-feira, por unanimidade, pelo  parlamento, um facto aplaudido pelos deputados e por um grupo de mulheres da sociedade civil que acorreram à Assembleia Nacional para testemunhar este momento histórico.
 
 
A lei foi aprovada durante a primeira sessão extraordinária do parlamento, orientada pelo seu presidente, António Paulo Kassoma.
 

Depois de ter sido remetida ao parlamento em Dezembro de 2010, o diploma foi alvo de uma ampla discussão pública, bem como a nível das comissões de especialidade do parlamento.