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28 Setembro de 2010 | 09h57 - Actualizado em 28 Setembro de 2010 | 10h33

Revisão do código da família deve basear-se na realidade angolana

Huambo

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Huambo – O jurista Ângelo Anselmo Funete considerou segunda-feira, no Huambo, que o processo da “revisão do código da família” deve basear-se na realidade social angolana de forma a convergir com o direito e os costumes da população.

Em declarações à Angop, o jurista considerou igualmente que o código da família deve ter princípios e propósitos baseados na família, sendo este o núcleo da sociedade, pois "não deve haver divergência entre o direito e o costume".

“Constituir família é preciso casamento, a forma dos nossos casamentos não tem diferença com outros países e o código da família tem de regular as relações entre marido e mulher, direito de filiação, tutela, adopção e o matrimónio, porque são questões muito pertinentes que têm causado muitos problemas na sociedade”, salientou.

Deste modo, Ângelo Funete disse que, a mesma revisão deve ser feita na base da evolução da sociedade angolana, no sentido de inovar e realizar mudanças de leis necessárias.

De acordo com o jurista, as principais mudanças da revisão do código da família devem cingir-se na união de facto, formas de separação e o processo de elaboração do divórcio.

“O nosso código da família não apresenta prazo para o divórcio, deste modo, muitos são prejudicados, por uma das parte, que sai e volta quando outra adquire bens e exige a partilha dos mesmos”, realçou.

O código da família adiantou, deve igualmente sensibilizar as mulheres que em caso de separação, os filhos podem ficar com ambas as partes, de forma a deixar os mesmos, com o que melhores condições de vida poder oferecer.

Ângelo Anselmo Funete também professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, espera que a revisão do código da família venha dar segurança e reconhecer o casamento tradicional.

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