Angop - Agência de Notícias Angola PressAngop - Agência de Notícias Angola Press

Ir para página inicial
Luanda

Max:

Min:

Página Inicial » Notícias » Política

02 Junho de 2010 | 18h51 - Actualizado em 02 Junho de 2010 | 19h00

Constituição dá poder ao Presidente para dirigir política da administração pública

Lei Magna

Envia por email

Para compartilhar esta notícia por email, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Corrigir

Para reportar erros nos textos das matérias publicadas, preencha os dados abaixo e clique em Enviar

Vice-ministro da Administração do Território, Adão de Almeida

Foto: Angop

Luanda - A Constituição da República de Angola atribui competência ao Presidente para dirigir a política da administração pública, incluindo a elaboração do Orçamento Geral do Estado, afirmou hoje (quarta-feira), em Luanda, o vice-ministro da Administração do Território, Adão de Almeida.

O vice-ministro para os assuntos institucionais e eleitorais pronunciou-se numa conferência sobre os "Princípios fundamentais e modelo da administração pública à luz da nova constituição".

Na sua intervenção, disse que compete ao Presidente da República a prática de alguns actos importantes da administração. "O Presidente envia o Orçamento Geral do Estado em forma de carta para a apreciação e aprovação da Assembleia Nacional, acção que outrora competia ao Governo".

Apontou a estrutura do executivo angolano como uma inovação resultante da Carta Magna. "A Constituição introduz uma filosofia diferente, em que o Presidente é o titular do poder executivo".

"Antes, o poder executivo tinha dois órgãos, concretamente o Presidente da República e o Governo, sendo o segundo o órgão superior da administração pública", disse.

Assuntos Angola  

Leia também
  • 24/05/2014 00:00:29

    Angola: Síntese das principais notícias das últimas 24 horas

    Luanda - A Agência Angola Press (Angop E.P) incluiu na sua emissão das últimas 24 horas, entre outros, os seguintes assuntos nacionais:

  • 23/05/2014 21:18:22

    Chefe de Estado angolano escreve ao homólogo tchadiano sobre situação na RCA

    Pretória (Dos enviados especiais) - Uma mensagem do Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, para o seu homólogo tchadiano, Idriss Déby, foi entregue na noite desta sexta-feira, em Pretória, África do Sul.

  • 23/05/2014 14:44:13

    Vice-presidente da República com agenda diplomática em Pretória

    Luanda - O vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente, vai manter, na África do Sul, contactos diplomáticos com os governos do Congo Brazzaville, da República do Tchad e, eventualmente com o da República do Democrática do Congo (RDC), confirmou hoje, sexta-feira, em Luanda, o ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti.

  • 23/05/2014 13:21:00

    Primeiro-ministro da RCA deixa Luanda

    Luanda - O primeiro-ministro da República Centro Africana (RCA), André Nzapayeké, regressou hoje, sexta-feira, ao seu país, no termo da visita oficial, de mais de 48 horas a Angola, no âmbito do relançamento das relações entre os dois Estados.