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13 Fevereiro de 2010 | 14h59 - Atualizado em 13 Fevereiro de 2010 | 16h00

Tomada de posse do novo Governo constituiu destaque politico

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Novo elenco governativo

Foto: Angop


Luanda – A tomada de posse do vice-presidente da República de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e do novo Governo  nomeado na sequência da promulgação da Constituição constituem os destaques informativos na área política na semana que hoje finda.

No início da semana, fruto da nova Constituição angolana, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, empossou para o cargo de vice-presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e o novo governo composto por 31 ministros, secretários de Estado, secretário do Conselho de Ministros e vice-ministros.

Na sua intervenção durante a cerimónia de empossamento do executivo, o estadista angolano pediu maior  atenção a educação para a prevenção de actos ilícitos e de violação da disciplina laboral.

Por outro lado, o Chefe de Estado apontou como uma das prioridades do novo Governo o “reajustamento urgente”do Programa Nacional de Habitação Social em todo o território nacional.

Ainda na semana que finda destaque para a eleição, pela Assembleia Nacional, de Paulo Kassoma, deputado pelo MPLA, para a presidência deste órgão legislativo com 191 votos a favor, nove contra, duas abstenções e um nulo. 

Na sua primeira intervenção como líder do Parlamento angolano António Paulo Kassoma apontou a fiscalização da execução do Plano Nacional, do Orçamento Geral do Estado e a realização de visitas de campo como as que merecerão maior atenção durante o seu mandato.


 
Fez igualmente manchete a deslocação do estadista angolano à província do Bengo, onde inteirou-se dos principais problemas de natureza económica e social que afligem as populações locais.

Durante a sua visita inaugurou uma cadeia modelo com capacidade para mil e 62 reclusos, o Instituto Politécnico, com 17 salas de aulas, destinado aos cursos de Contabilidade e Gestão, Informática, Física e Química, assim como visitou  o Hospital Municipal do Dande.


 
Entre os destaques esteve igualmente a primeira reunião do Conselho de Ministros, após a aprovação da nova Constituição, que apreciou os diplomas referentes à organização e funcionamento dos órgãos essenciais auxiliares do Presidente da República.


 
Na reunião foi igualmente apreciada a Orgânica do Conselho de Ministros, os Regimentos deste órgão e da sua Comissão Permanente.

O órgão colegial apreciou ainda a proposta de Lei sobre a Probidade Administrativa, que estabelece as bases e o regime jurídico relativos à moralidade administrativa e ao respeito pelo património público, tendo recomendado a sua remissão à apreciação da Assembleia Nacional.


 
Foi ainda apreciado o Decreto Presidencial sobre as normas metodológicas de execução e controlo das decisões do Executivo, como instrumento de trabalho que estabelece as regras que devem ser seguidas pelos Órgãos auxiliares do Presidente da República, no apoio que prestam à formulação e condução da política geral do país e da administração pública.   


 
Entre outros assuntos, o Conselho de Ministros tomou conhecimento do contrato previsto entre o governo de Angola e a Ernst & Young sobre a assistência à reorganização e à gestão das finanças públicas, bem como do Banco Central e do Banco de Poupança e Crédito.


 
Nesta mesma semana, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, recebeu uma mensagem do seu homólogo do Congo
Brazzaville, Dennis Sassou Nguesso, entregue pelo ministro das Minas e Geologia deste país, Pierre Oba.

Destaque também para as declarações do ministro angolano das Relações Exteriores, Assunção dos Anjos, segundo as quais foram criados mecanismos de combate ao terrorismo entre Angola e a República do Congo Brazzaville.

O governante angolano deu esta informação à imprensa no termo da reunião de concertação entre os dois países que discutiu entre outras questões aspectos ligados a defesa e segurança.O reconhecimento dos progressos alcançados ao nível dos direitos humanos no país, em pouco tempo de paz, com particular ênfase para a redução da pobreza (de acordo com o índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas de 2009), o reforço da democracia, a educação e a representatividade das mulheres nas diversas esferas da sociedade, com realce para o parlamento, durante a VII Sessão do Exame Periódico Universal “UPR”, órgão
das Nações Unidas, constituiu igualmente destaque no noticiário politico.


 
Neste encontro a nova constituição, recentemente promulgada, foi amplamente elogiada por diversos países que recomendaram Angola a continuar as suas iniciativas com o objectivo de adaptar o seu sistema legal e de justiça em acordo com as previsões nela contidas.
 

Assuntos Província » Luanda  

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