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14 Junho de 2006 | 16h43

Empossados novos procuradores-adjuntos provinciais

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Momentos da cerimónia de empossamento de novos procuradores-adjuntos

Foto: Foto Angop

Luanda, 14/06 - Vinte e um procuradores-adjuntos, nomeados peloConselho Superior de Magistratura do Ministério Público, sob proposta do Procurador-Geral da República, foram empossados hoje, em Luanda, para funcionar em 16 das 18 províncias do país.

Na cerimónia de empossamento, os novos procuradores, entre os quais 12 mulheres,juraram honrar a Pátria angolana, cooperar na realização dos fins superioresdo Estado, defender os princípios fundamentais da ordem estabelecida na Constituição e respeitar a Lei.

Na ocasião, o procurador-geral da República, Augusto Carneiro, encorajou osnovos agentes do Ministério Público a serem implacáveis na aplicação da lei,apelando-os a absterem-se da arbitrariedade que se regista em unidades prisionais em relação ao cumprimento dos prazos da prisão preventiva.

"O procurador que não agir em conformidade com a lei é conivente", sublinhouAugusto Carneiro, que instou os novos funcionários públicos, revestidos de autoridade judicial e administrativa, para a necessidade de combate à criminalidade no país, ao mesmo tempo que anunciou a criação de melhorescondições de trabalho nas províncias.

Por sua vez, o procurador-geral-adjunto, António Felismino, ao ler o auto deboas-vindas, apelou aos recém-empossados para agirem com ponderação, perspicácia e prudência, para que os actos dos tribunais e dos órgãos de investigação e instrução se realizam de acordo com a lei.

Frisou que o processo de reconstrução de Angola em curso deve basear-se nosparâmetros da lei, recordando que os magistrados são chamados a defender alegalidade democrática.

Os novos agentes do Ministério Público vão funcionar em Luanda, Zaire, Uíge,Malanje, Bié, Huambo, Benguela, Lunda Norte, Moxico, Lunda Sul, Cunene, Kwanza Norte, Bengo, Kwanza Sul, Namibe e Huíla.

Para sua nomeação, candidataram-se em concurso público, em 2004, tendo posteriormente sido submetidos a um curso teórico-prático, no Instituto Nacional de Estudos Judiciários.

Seguiu-se um estágio nas salas Criminal, Cível e Administrativo, da Família e do Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda, nas direcções de Investigação e Instrução Criminal e de Investigação e Instrução das Actividades Económicas,que os habilitou à categoria de procuradores adjuntos.