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23 Novembro de 2004 | 20h18

Presidente da República inaugura Instituto Nacional de Estudos Judiciários

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Presidente da República inaugura Instituto Nacional de Estudos Judiciários

Foto: Angop

Luanda, 23/11 - O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, inaugurou na manhã de hoje, em Luanda, as novas instalaçõesdo Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), vocacionado à formação de juízes, procuradores e outros oficiais de justiça dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

Em declarações aos jornalistas, no final do acto inaugural, Eduardo dosSantos disse tratar-se de um pequeno passo, mas que representa a criação de condições para que "possamos dar passos maiores no direito e na justiça".

Acrescentou que pretende-se assim garantir a formação do homem, porquanto ele é o principal agente da transformação social. "Com aformação adquirida aqui teremos naturalmente garantias de que, sobretudo na área do direito e da justiça, se possa operar mais rapidamente transformações e com resultados melhores", realçou.

A nova instituição, localizada no bairro Golfe, município do Kilamba Kiaxi, foi erguida pela empreiteira Somague e orçou oito milhões de dólares. Comporta 96 apartamentos para estudantesque estão totalmente mobiliados.

O edifício tem ainda 18 salas de aulas para formação dos oficiais de justiça que outrora tinham de complementar os seus estudos em países como Portugal, França e Brasil.

Após a cerimónia de inauguração, o Presidente da República, acompanhado pela primeira dama, Ana Paula dos Santos, o primeiro-ministro, Fernando Dias dos Santos, entre outras entidades, testemunhou a assinatura do termo de entrega das instalações, pelos ministros das Obras Públicas, Higino Carneiro, e da Justiça, Paulo Tjipilica.

A inauguração deste empreendimento se enquadra no programa de reforma do sistema da justiça, em curso no país.

Na ocasião, o ministro angolano da Justiça, Paulo Tjipilica, considerou que o Instituto Nacional dos Magistrados Judiciais "representa um melhorservir ao cidadão", pois quanto maior justiça haver, um exercício de plena cidadania de todos haverá.

Referiu que a formação de quadros na instituição vai garantir também oacesso e a celeridade da justiça.