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05 Junho de 2009 | 20h24 - Atualizado em 06 Junho de 2009 | 17h58

Polícia aconselha cidadãos a transferir dinheiro para exterior através da banca

Dinheiro

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Luanda - A Polícia Nacional aconselhou hoje (sexta-feira), os cidadãos a sair do país ou enviar para o exterior quantias monetárias através dos bancos, de acordo com o Instrutivo do Banco Nacionla de Angola (BNA) Nº 09/91, referente ao mercado de câmbio de taxas flutuantes (Política Cambial), de 29 de Novembro.



Este conselho surge na sequência da apreensão de valores monetários, nos últimos dias, de vários cidadãos que transportavam avultadas quantias para fora do país, refere um comunicado da polícia nacional.


A corporação informa na sua nota que, nos termos do artigo 2.º do Aviso n.º1/06 de Janeiro do Banco Nacional de Angola, é permitido apenas às pessoas residentes cambiais saírem do país com moeda estrangeira, livremente, com a quantia de 15 mil dólares norte-americanos (USD 15.000,00) ou o seu equivalente em outras moedas estrangeiras.


A polícia adverte, no seu documento, que todos aqueles que violarem o estabelecido no presente Aviso serão punidos ao abrigo da legislação aplicável em vigor.


Segundo a corporação, este procedimento facilita os cidadãos que por várias razões tenham necessidade de sair do país ou enviar para o exterior quantias monetárias, nomeadamente para tratamento médico, fins educacionais, científicos ou culturais, manutenção de pessoas físicas no exterior, doações, entre outros.



A nota realça que a acção policial tem a sua justificação na lei, pois, existem procedimentos legais próprios para quem pretenda, na qualidade de residente cambial ou não, sair ou entrar no território nacional com valor monetário superior a USD 15.000,00 ou equivalente, conforme consta do Diário da República, I Série, nº 9, de 20 de Janeiro de 2006.


No comunicado, destinado a acautelar os viajantes que transportam avultadas quantidades de dinheiro, a polícia recorda que os quinze mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outras moedas estrangeiras é o valor permitido pela lei angolana para pessoas residentes cambiais a sair e entrar livremente no país.


"Considerando o aviso n.º1/06, de 20 de Janeiro, produzido com o intuito de se evitar problemas de carácter interpretativo no que concerne à entrada e à saída de moeda estrangeira, e convindo precisar e estabelecer novos procedimentos sobre a matéria em combinação com o artigo 42.º da Lei n.º 6/97 de Julho, e o artigo n.º 3 do Aviso n.º 5/97, ficou definido em que circunstâncias os cidadãos podem sair do país com moeda estrangeira sem atropelar a legalidade", esclarece o documento.


De acordo com o artigo 3.º do mesmo Aviso, às pessoas não residentes câmbiais que excedam o montante de quinze mil dólares (USD 15.000,00) ou o seu equivalente em outras moedas estrangeiras, é exigida a declaração de valores, que deve ser feita junto da Alfândega, por ocasião da sua entrada em território nacional.


De acordo com a polícia, também, tem sido frequente a atitude negativa de muitos cidadãos que, na impossibilidade de saírem do território nacional com moeda nacional, inutilizam as cédulas, num gesto sancionável por lei.



A polícia aconselha o público a consultar o site do Banco Nacional de Angola -www.bna.ao, sobre a política cambial e procedimentos para transferências.