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18 Fevereiro de 2013 | 21h19 - Atualizado em 19 Fevereiro de 2013 | 08h45

Desenvolvimento económico do país na perspectiva do Ministério da Justiça

Economia

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Luanda - Aspectos relacionados com Registo Civil e Imobiliário e o papel que os registos notariais jogam no Desenvolvimento Económico dos países foram abordados hoje (segunda-feira), em Luanda, durante um seminário promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

O workshop decorreu sob o lema "os registos ao Serviço do Desenvolvimento Económico" e tratou da importância dos registos notariais, como um sistema organizado de registo de direitos, que assumem a função de publicitar os actos e factos dos cidadãos e das empresas, susceptíveis de produzir efeitos, no âmbito do Direito.

Mereceu destaque em debates do encontro "o registo de propriedade, como elemento fundamental para o desenvolvimento de uma economia de mercado que funcione com eficácia, aumentando a segurança jurídica".

"No âmbito da publicitação da situação jurídica dos comerciantes, sociedades comerciais, dos bens móveis e dos bens imóveis, estes registos visam a segurança do comércio jurídico, na medida em que disponibilizam, de forma célere e a custo reduzido, um meio de prova fiável dos factos registados", refere a nota de imprensa distribuída no final do encontro.

Reflectindo a necessidade da criação de uma base de dados de registos do notariado sólida, o documento sublinha que "as economias modernas exigem um sistema de registo forte, credível e seguro, sem direitos ocultos".

O workshop sobre "os Registos ao Serviço do Desenvolvimento Económico" foi realizado no âmbito da cooperação entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e o Ministério da Justiça de Portugal e contou com a participação de conservadores, notários, Delegados da Justiça e Oficiais de Justiça de todas as províncias do país, bem como de alguns peritos portugueses, entre outros.

O presidente do Instituto dos Registos e do Notariado de Portugal, António Figueiredo, coadjuvado pela secretária de Estado para a Justiça, Isabel Tormenta dos Santos, foi o principal orador do Encontro.

A secretária de Estado para a Justiça, Isabel Tormenta dos Santos, que encerrou o workshop, em representação do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse à imprensa que entre as várias prioridades do sector o registo civil e do imobiliário figuram no primeiro escalão.

Considerou que a cooperação com Portugal, no domínio da Justiça, é profícua e referiu que decorre desde 15 do corrente mês, em Luanda, uma formação para a capacitação tecnico-profissional dos notários, conservadores de comarcas e outros funcionários, com a colaboração de técnicos portugueses.