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15 Março de 2010 | 06h02 - Actualizado em 15 Março de 2010 | 12h12

Hoje é Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Efeméride

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Luanda – Comemora-se hoje, 15 de Março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

A efeméride é assinalada anualmente em resposta às preocupações do então Presidente dos Estados Unidos da América, John Kennedy, que, no dia 15 de Março de 1962, dirigiu uma mensagem ao Congresso dos Estados Unidos, na qual, pela primeira vez, defendeu os Direitos do Consumidor.

Essa ideia causou grande impacto, não somente naquele país, mas em todo o mundo, que passou a defender o direito à segurança ou protecção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida.

O direito à informação, em que os aspectos gerais da propaganda e a necessidade das informações sobre o próprio produto e sua melhor utilização passaram a ser considerados.

Em reconhecimento à mensagem a favor dos consumidores, a Organização Internacional das Uniões de Consumidores (OIUC) adoptou, em 1979, o 15 de Março como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e instituído em 1985 pela Assembleia Geral da ONU.

Ainda em reconhecimento a data, o Governo angolano criou, no dia 25 de Julho de 1997, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), com o objectivo, entre outros, de executar a política do Governo em matéria dos direitos dos consumidores.

Tutelado pelo Ministério do Comércio, compete igualmente ao Inadec estabelecer políticas que promovam os interesses dos consumidores no mercado e estabelecer vias de recurso para repor os abusos e práticas prejudiciais, garantindo que os produtores e distribuidores de bens e serviços cumpram as leis e normas obrigatórias vigentes no país.

Desde a sua criação, o Inadec desenvolveu já várias actividades no país, destacando-se a assinatura de um protocolo com o Instituto do Consumidor de Portugal (ICP) no domínio da formação de troca de informação e da produção legislativa.

O Inadec tem efectuado igualmente visitas e trabalhos de campo com a comunicação social, em estabelecimentos comerciais e postos de distribuição de produtos para aferir a qualidade dos bens comercializados e as condições higio-sanitárias dos estabelecimentos e participou com exposições em diversas realizações da Filda.

Em 2009, o Inadec registou 409 infracções, muitas delas devida à falta de certificado de qualidade dos produtos que são importados e comercializados no país.

O Inadec, junto do Ministério da Educação, está a estudar a possibilidade de incluir a educação do consumidor como matéria curricular, encontrando-se já em elaboração diversas cartilhas e manuais de educação.