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02 Agosto de 2011 | 12h48 - Actualizado em 02 Agosto de 2011 | 15h54

Executivo assume-se na rota estruturante do desenvolvimento ambiental

Biodiverdiversidade

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(Por Cláudio Moreira)
 

Luanda – O sector ambiental em Angola ainda reclama por muitos cuidados, tendo em conta as incidências negativas originadas pelo conflito armado que dilacerou os parques nacionais, as zonas de conservação e todo sistema de defesa da biodiverdiversidade.


A isso juntam-se outras preocupações relativas à formação, sensibilização e adaptação às novas tecnologias que agora, em tempo de paz, urge recompor para uma maior sustentabilidade do sector.


Nesta senda e com particular notoriedade, observa-se, nos últimos oitos anos, consideráveis acções do Executivo tendentes a propiciar condições para a criação de quadro legal, técnico-profissional, e até empresarial que garanta a sustentabilidade ambiental no país. 


A sustentar esta visão avaliativa do aparelho governativo figura, em primeiro plano, a recente aprovação (2010) pelo Executivo dos instrumentos legais relacionados ao Fundo Nacional para o Ambiente, cujas áreas de aplicação abrangem, entre outros, os Institutos Nacionais de Gestão Ambiental, da Biodiversidade e Áreas de Conservação.


A aprovação dos referidos diplomas jurídico-legais permitirão, na actual conjuntura de paz, ao Ministério do Ambiente trabalhar sem constrangimentos administrativos e demonstram a plena vontade do país pôr em prática os compromissos assumidos junto às Nações Unidas, no que diz respeito à sua contribuição na protecção e conservação do planeta terra.


O Fundo Nacional para o Ambiente tem por objectivo financiar as actividades de investigação, educação, estudos e programas para valorização de recursos naturais, assim como assegurar aos cidadãos uma vivência saudável.
 

Este fundo terá como fontes de financiamento o Orçamento Geral do Estado (OGE), percentagens das taxas dos valores de licenciamento ambiental das empresas que utilizam recursos naturais, das multas aplicadas por infracções às normas ambientais e das indemnizações e compensações dos danos ao ambiente.


Ao abrigo do decreto lei nº 9/2003 de 28 de Outubro, que estabelece as regras de organização, estruturação e funcionamento das instituições públicas, foram criados também os Institutos Nacionais de Gestão Ambiental, da Biodiversidade e Áreas de Conservação.

 
O Instituto Nacional de Gestão Ambiental tem como objectivo assegurar a execução da política nacional no domínio da investigação, promoção, disseminação e divulgação da política ambiental e apoio às associações ambientais.


O Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação encarregar-se-á, por sua vez, das políticas de conservação da biodiversidade e da gestão da rede nacional das áreas de conservação (parques nacionais, reservas nacionais e integradas e parques transfronteiriços).

 
Fora as acções de estruturação legal, vão sendo também notórias as acções do Executivo em questões relacionadas à restauração dos parques nacionais e propostas de integração de novas reservas de conservação, bem como o fomento de políticas de sensibilização e educação ambiental.                        

 
De modo a reduzir as incidências negativas sobre o impacto ambiental, o Executivo aprovou também, no corrente ano, o código mineiro, um importante diploma que ajudará as políticas de Estado no que tange à defesa do ambiente na actividade industrial.

 
Na perspectiva do ambiente, este código, para lá das exigências de estudos de impacto ambiental, vai contribuir na redução de poluentes e garantir que haja uma monitorização contínua das emissões e a obrigatoriedade de quantificação de poluentes como dióxido de enxofre, óxido de azoto e dióxido de carbono, bem como a recolha selectiva de resíduos classificados.


No plano internacional, o Executivo, por via do Ministério do Ambiente, continua a manter a sua participação em fóruns de impacto e a ratificar os principais tratados, entre eles a convenção Quadro da ONU sobre Alterações Climáticas, que integra os Protocolos de Quioto e de Montreal.