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12 Junho de 2009 | 18h13 - Atualizado em 12 Junho de 2009 | 18h09

Governo pretende escolaridade obrigatória até 12º ano em 20015

Cabo Verde

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Cidade da Praia - A nova lei de bases do sistema educativo em Cabo Verde prevê o aumento gradual da obrigatoriedade do ensino até abranger o 12º. ano de escolaridade no horizonte de 2015, disse hoje o Primeiro-ministro cabo-verdiano.   


Segundo José Maria Neves, o país tem de pensar em aumentar os níveis de gratuitidade e obrigatoriedade no sistema de ensino, que até agora atinge apenas os seis primeiros anos de escolaridade no Ensino Básico Elementar (EBE).   


A nova legislação, cuja entrada em vigor foi anunciada para breve, representa a visão da educação nos próximos vinte anos em Cabo Verde.   


"Até agora, conseguimos garantir o ensino básico de seis anos e, com o desenvolvimento do país e com o seu crescimento, temos condições de aumentar os anos de gratuitidade no sistema de ensino. Temos de pensar no horizonte 2015, para ter um ensino obrigatório até ao 12º ano", precisou.    


 O chefe do Executivo cabo-verdiano, que falava na cerimónia de abertura do Conselho do Ministério da Educação e Ensino Superior (MEES), sublinhou o importante papel que a educação tem tido no desenvolvimento dos recursos humanos e do país.   


"O sistema educativo em Cabo Verde tem tido um grande desenvolvimento, e sou testemunha do extraordinário trabalho que tem sido elaborado pelo pessoal docente e pelos diferentes níveis do MEES", declarou José Maria Neves, lembrando o papel importante da educação no desenvolvimento dos recursos humanos no arquipélago. 


No entanto, ressalvou, o sistema educativo de Cabo Verde tem de passar por "mudanças profundas" para que se possa estar à altura dos desafios e encontrar novas respostas para as dinâmicas que emergem do desenvolvimento da educação, pelo que as medidas passam também por maior articulação e integração de políticas entre a educação, a formação e o emprego.   
"Neste processo de mudanças, teremos de ter em conta alguns princípios.


Para isso, temos de, nos próximos cinco anos, trabalhar para debelar as desigualdades persistentes em outras regiões e criar condições para que haja, a nível do sistema educativo, um maior equilíbrio regional", defendeu o chefe de Governo.   


 Outras medidas apontadas por José Maria Neves dizem respeito à criação de uma rádio e televisão educativas, o que, por si só, disse, "impulsiona o ensino à distância e garante o acesso à educação para todos".   


Por outro lado, o Ministério da Educação e Ensino Superior de Cabo Verde adiantou que, já no próximo ano lectivo, pretende introduzir outras novidades como o ensino obrigatório de línguas estrangeiras no Ensino Secundário e a sua implementação também no Ensino Básico.  


Mas o maior desafio para o ano 2009/2010 é a continuação do alargamento da escolaridade obrigatória de seis para oito anos, estando também em curso a criação de salas especiais para responder às necessidades das crianças e pessoas com deficiência, ao mesmo tempo que se mantém a aposta na formação de professores com incidência nos domínios tecnológicos, da matemática e das ciências.